Processo 149046/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/04/2009 10:24
Autuado em 13/04/2009 10:24
Oficio de encaminhamento 026/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1006/2014 da Segunda Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2014 Acórdão   1006/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
19/03/2014 Acórdão   1006/ 2014 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado FERNANDO JORGE SIROTI
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Procuradores: LUIS RENATO VAZ (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/08/2011 13:46 267166/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
17/05/2010 12:19 256845/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/08/2013 19:24 Solicitar prorrogação de prazo
03/06/2013 18:48 Petição de outra natureza
28/05/2013 20:24 Manifestação de terceiros
28/05/2013 20:04 Petição de outra natureza
28/05/2013 11:56 do Protocolo 341677/13
27/05/2013 09:37 AR do ofício OCN - 2317/13 - DP
16/05/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2319/13 - DP
13/05/2013 12:06 AR do ofício OCN - 2316/13 - DP
09/05/2013 12:12 AR do ofício OCN - 2320/13 - DP
06/06/2012 12:24 AR de devolução dos autos físicos
20/04/2012 10:37 AR de devolução de autos fisicos
03/11/2011 15:02 do Protocolo 652187/11
21/07/2011 12:42 do Protocolo nº 42766-0/11, referente a Resposta aos Ofícios nº 724/11 e 725/11-OCN-DAT
17/06/2011 10:21 do Protocolo nº 36422-6/11, referente a Resposta aos Ofícios n°. 724 e 725/11- OCN - DAT
13/05/2011 12:00 Juntada de AR ofício 724/11-OCN-DAT
11/05/2011 10:36 Juntada de AR ofício 725/11-OCN-DAT
26/04/2011 18:14 do Protocolo 234814/11
15/04/2011 08:39 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160763881BR
25/05/2010 12:58 do Protocolo nº 287384/10, referente documentos de fls. 68 a 74 (resposta ao Of. 1197/10).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/04/2013 Ofício de Contraditório   2316/ 2013  25/06/2013
DP  27/04/2013 Ofício de Contraditório   2317/ 2013  25/06/2013
DP  27/04/2013 Ofício de Contraditório   2319/ 2013  25/06/2013
DP  27/04/2013 Ofício de Contraditório   2320/ 2013  24/05/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 1252/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 1006/2014
27/03/2014 849 Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2014
14/03/2014 840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 19/03/2014
05/09/2013 719 Despacho Processual Diverso nº 1960/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1604/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 633/2013
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 2699/2011
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1813/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1764/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1476/2011
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 826/2011
25/04/2011 296 Despacho Processual Diverso nº 696/2011
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 607/2010
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 890/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2014 17:07 DP  
02/06/2014 16:22 GASRVF  
30/05/2014 09:55 DEX Informação nº 3622/2014 -
05/05/2014 10:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1021/2014 -
20/03/2014 10:12 GASRVF  
19/03/2014 16:36 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2014 -
30/10/2013 13:18 GCNB  
25/10/2013 11:08 SMPjTC Parecer nº 17050/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela irregularidade das contas, cf. DAT.
10/10/2013 11:56 DAT Instrução nº 3396/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO POR RPA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS. APLICAÇÃO DE MULTAS
03/09/2013 16:56 DP  
02/09/2013 13:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1923/2013 -
02/09/2013 13:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1960/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Informação nº 18379/2013 -
20/06/2013 09:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1589/2013 -
20/06/2013 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1604/2013 -
14/06/2013 15:33 SMPjTC Parecer nº 8407/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade, cf. DAT.
11/06/2013 12:05 DAT Instrução nº 1709/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO POR RPA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
23/04/2013 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 2316/2013 -
23/04/2013 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 2317/2013 -
23/04/2013 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 2319/2013 -
23/04/2013 16:27 DP Ofício de Contraditório nº 2320/2013 -
19/04/2013 14:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 640/2013 -
19/04/2013 14:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 633/2013 -
09/11/2011 16:50 DAT Instrução nº 1118/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. FALHAS EM PROCESSO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO POR RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTÔNOMO. INCONSISTÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS
09/11/2011 15:52 DP Informação nº 6017/2011 -
08/11/2011 09:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1485/2011 -
08/11/2011 09:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2699/2011 -
04/11/2011 08:46 DP  
05/08/2011 18:32 DAT  
05/08/2011 13:00 DP Informação nº 3337/2011 -
03/08/2011 14:59 DAT  
03/08/2011 13:34 DP  
29/07/2011 09:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 608/2011 -
29/07/2011 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1813/2011 -
26/07/2011 14:31 DAT Informação nº 1075/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 26716-6/11.
22/07/2011 11:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1764/2011 -
29/06/2011 16:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 687/2011 -
22/06/2011 07:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 322/2011 -
22/06/2011 07:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1476/2011 -
29/04/2011 09:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 477/2011 -
27/04/2011 07:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 826/2011 -
15/04/2011 12:16 DAT Ofício de Contraditório nº 724/2011 -
15/04/2011 12:16 DAT Ofício de Contraditório nº 725/2011 -
13/04/2011 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 696/2011 -
17/03/2011 11:43 DAT Instrução nº 1038/2011 - Concessão de Contraditório.
22/07/2010 13:02 SITIO  
03/05/2010 16:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 607/2010 -
03/05/2010 16:02 DAT Ofício de Contraditório nº 1197/2010 -
07/05/2009 12:36 DAT Instrução nº 1080/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
05/05/2009 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 890/2009 -
13/04/2009 15:19 DAT Instrução nº 1945/2009 - Pelo Sobrestamento.
13/04/2009 10:23 DP  

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